Liberdade ou Libertinagem

1) O autor do livro texto destaca quatro formas de Estado no século XX: o Estado Liberal, o Estado socialista, o Estado do bem-estar social e o Estado Neoliberal. Com base no Estado Liberal, pergunta-se: qual é o papel do governo na sociedade ?

Por liberal, designa-se uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à lei; e por Estado mínimo, designa-se a organização política que interviria apenas naquilo que fosse estritamente necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos, ficando todas as demais dimensões da vida social a cabo da regulação do mercado. Essas definições de Estado liberal e Estado mínimo iriam ser recorrentemente invocadas no debate político ao longo do século XX.

Neste Estado, cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado. Por meio das forças armadas nacionais, o Estado garantiria a defesa do país das agressões externas e a integridade do seu povo e de seu território, a segurança dos seus portos e das rotas de comércio pelos mares. Um corpo de diplomatas profissionais asseguraria o contato e as boas relações com as demais potências estrangeiras, defendendo os interesses do país e dos seus cidadãos no mundo. Internamente, por meio dos tribunais, o Estado distribuiria a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo penas. Por meio de seu sistema prisional, encarceraria e puniria os condenados. Ao Estado cabia ainda assegurar o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos e a ordem pública. Para isso, teria de zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.

Para manter tudo isso, o Estado necessitava recolher impostos, administrar o patrimônio e as finanças públicas, além de emitir a moeda que seria utilizada como meio de troca pelos agentes privados no mercado.

2) O que você entende por estado mínimo e mercado autorregulável ?

A ideia subjacente ao funcionamento do Estado liberal – e coerente com os princípios do liberalismo – era a de que o mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, o que de certa forma garantia autonomia ao campo econômico em relação ao campo político. Ao Estado, caberia apenas aquelas tarefas descritas no parágrafo anterior, que não poderiam ser confiadas ao mercado e que seriam atribuições exclusivas da autoridade política. Todo o restante deveria ser confiado ao mercado.

3) O Brasil também foi um Estado Liberal? Comente.

Embora o Brasil não tenha conhecido, no mesmo período, um Estado tipicamente liberal como a Europa Ocidental e os Estados Unidos, muitas das características daquele Estado se fizeram presentes no Estado brasileiro. O que nos impede de classificarmos como liberal o Estado vigente durante o Império e a Primeira República são, basicamente, dois fatores: a escravidão, que é a negação da liberdade e igualdade civis que caracterizam o liberalismo, e que marcaria todo o período monárquico; e a ausência de participação efetiva dos cidadãos no processo político e de controle do governo pelo parlamento sob a Primeira República, que caracterizam a liberdade política sob o Estado Liberal. Embora o advento da República no Brasil coincida com a democratização dos Estados liberais, o novo regime brasileiro não foi mais que um simulacro dos regimes liberais-democráticos europeus, devendo ser mais rigorosamente classificado como uma república oligárquica do que como uma democracia liberal.

4) Qual é a característica do Estado socialista e como esse Estado se relaciona com o mercado?

As características do Estado socialista são facilmente identificáveis, pois contrastam fortemente com as do Estado liberal. Se sob este o pêndulo social atingiria o seu ponto máximo à direita – com o mercado desempenhando historicamente o maior papel na regulação das relações sociais e o Estado o menor – sob o Estado socialista o pêndulo chegaria ao seu ponto máximo à esquerda com
o Estado ocupando o maior papel já desempenhado na regulação da vida social e o mercado o menor.

A primeira característica fundamental do Estado socialista é o controle estatal de todo o processo produtivo. Independentemente da forma de propriedade – estatal, no caso de fábricas, bancos e grandes estabelecimentos comerciais; ou coletiva, no caso de algumas terras (como os chamados kolkhozes, na União Soviética) – o fato é que todas as atividades econômicas – produção e distribuição de bens e prestação de serviços – encontravam-se sob rígido controle do Estado.

Nessas circunstâncias, em que o espaço para a competição e a iniciativa privada iria praticamente desaparecer, o mercado iria igualmente sucumbir sob a regulação estatal. Consequentemente, o direito à propriedade privada e à liberdade econômica, característicos do liberalismo, seriam valores frontalmente negados pelo Estado socialista.

5) Qual é a característica do Estado do bem-estar social?

O Estado de bem-estar social sucede o Estado liberal, intervindo por meio de políticas públicas no mercado a fim de assegurar aos seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar.

6) Em relação ao tratamento dado ao mercado, em que se diferencia o Estado Liberal do Estado de bem-estar social?

Usaria a força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar.

Estado de bem-estar social só se consolidou quando a cultura individualista, que havia se consolidado nas sociedades liberais e que via no Estado um mal necessário, cujas atribuições deveriam se restringir ao mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a uma outra cultura mais solidária.

7) No Brasil, o Estado do bem-estar social foi denominado, preferencialmente, de Estado desenvolvimentista. Como foi montado esse Estado e como ele agia para o desenvolvimento brasileiro?

A grande diferença entre o Estado da Europa e demais países capitalistas desenvolvidos e o Estado de bem-estar social brasileiro, criado durante o governo Vargas, é que, no Brasil, além da regulação
do mercado e da promoção do bem-estar por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação etc., o Estado também teve o papel de promotor da industrialização do país. Se nos países capitalistas centrais a era da industrialização coincidira com o Estado liberal e antecedera a era das políticas sociais, trazidas pelo Estado de bem-estar social, no Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais foram concomitantes e coincidentes com o Estado de bem-estar social. Por isso, essa nova forma de Estado foi aqui chamada, preferencialmente, de Estado desenvolvimentista.

No Brasil, a construção do Estado desenvolvimentista não viria apenas acompanhada de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma importante ruptura política. A Revolução de 1930 pôs fim ao Estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele se baseava. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país, com a incorporação das massas no processo político.

Assim, a partir de 1930 o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados ao longo do tempo, com objetivos e ações próprios, mas relacionados e coordenados. Esses instrumentos podem ser classificados em quatro grandes grupos:

Inovação legislativa: com a elaboração de códigos e leis específicas.
Inovação institucional: com a criação de conselhos, departamentos, institutos, autarquias e empresas públicas.
Formulação e implementação de políticas econômicas: voltadas para a área cambial, monetária, de crédito, comércio exterior e de seguros.
Formulação e implementação de políticas sociais: de regulação das relações industriais, de previdência, assistência e proteção ao trabalhador, saúde, educação, saneamento e habitação.

8) Segundo a literatura, na Europa Ocidental, o Estado Liberal mudou para Estado do bem-estar social e depois para Estado neoliberal. Por que houve a mudança para esta última forma de Estado e como ela se caracteriza?

Na virada dos anos 1970 para a década de 1980, o modelo de desenvolvimento econômico e social até então vigente, marcado pela forte intervenção do Estado em praticamente todas as esferas da vida social, parecia ter-se esgotado. Nesse contexto ressurgiram, com força, as idéias liberais até então adormecidas para reativar as economias e colocar novamente o mundo na rota do crescimento. O renascimento desse ideário convencionou-se chamar de neoliberalismo e seria protagonizado no mundo pelos governos de Margaret Thatcher, no Reino Unido (1979-1990), e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos (1981-1989).

Os defensores dessa agenda argumentavam ser necessário desregular os mercados porque o número excessivo de regras e controles estatais sobre a economia inibia os investimentos privados,
comprometendo o crescimento econômico. Embora orientada para diversas esferas das relações econômicas, a desregulamentação focou, em especial, as relações de trabalho, pois a quantidade de leis e de restrições trabalhistas criada pelo Estado de bem-estar social inibiria as contratações pelas empresas, impedindo a criação de empregos. Portanto, ao invés de proteger os trabalhadores, os diversos direitos e garantias inscritos na legislação os estariam condenando ao desemprego.

9) Quanto a intervenção do Estado na economia, em que se diferencia o Estado liberal do Estado neoliberal?

As diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal, tratadas nos próximos parágrafos, são muito importantes. Ao se oporem ao Estado absolutista, os liberais do passado propunham que o Estado deixasse de intervir nas relações econômicas entre os agentes privados para que o mercado pudesse funcionar adequadamente como mecanismo autorregulador.

Já as críticas dos neoliberais ao Estado de bem-estar social e suas propostas para tirar as sociedades capitalistas da crise em que se encontravam são dirigidas, não à intervenção do Estado em geral, mas à sua intervenção específica em determinadas esferas das relações econômicas, como o mercado de trabalho, mercado de capitais e mercado de bens e serviços.

Ao contrário do que pensavam os liberais do século XIX, esses mercados não seriam autorreguláveis, necessitando a regulação do Estado para que pudessem funcionar adequadamente.

O problema, portanto, não teria sido a regulação estatal em si, mas o seu excesso, que acabou comprometendo o bom funcionamento dos mercados existentes ou mercados potenciais – isto é, naquelas esferas das atividades econômicas sob monopólio estatal, mas passíveis de serem privatizadas. Quanto às políticas sociais, estas manteriam seu lugar na agenda do Estado como direitos de cidadania e instrumentos de promoção da equidade.

10) O que fez o Estado brasileiro para se inserir na nova ordem econômica mundial ou se aproximar do Estado neoliberal?

De produtor de insumos industriais e fornecedor de infraestrutura para o setor privado da economia, o Estado passou a exercer o papel de agente regulador dos mercados recém criados. A criação de mercados onde antes havia monopólios, ainda que compostos por mais de uma empresa estatal, foi uma experiência nova no Brasil, assim como também nova seria a forma escolhida de exercer a função de regulação: por meio da criação de agências reguladoras específicas para cada mercado, conforme o modelo adotado na Inglaterra. Portanto, a novidade que as privatizações trouxeram para o Estado e a Administração Pública no Brasil foi dupla: na forma (as agências) e no conteúdo (os novos mercados recém criados). Sendo essa experiência ainda bastante recente, seria difícil identificar com um mínimo de precisão as tendências e os componentes do novo padrão de relações entre o Estado e esses setores econômicos.